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Introdução
O Brasil conta com aproximadamente 523,70 milhões de hectares de florestas, sendo 517,09 milhões de hectares de florestas naturais, representando seus distintos biomas (FLORESTAS ..., 2009), e 6,78 milhões de hectares de florestas plantadas (ANUÁRIO ESTATÍSTICO DA ABRAF, 2010).
O setor de florestas plantadas vem desempenhando importante papel no cenário socioeconômico do País, contribuindo com a produção de bens e serviços, agregação de valor aos produtos florestais e para a geração de empregos, divisas, tributos e rendas. Ele tornou-se importante vetor de desenvolvimento sustentável graças ao tratamento responsável, em termos econômicos, ambientais e sociais, dedicado à cadeia produtiva e indústrias de base florestal, ao desenvolvimento de pesquisas, formação de profissionais, capacidade empreendedora, disponibilidade de terras e de mão de obra e condições edafoclimáticas favoráveis, resultando no presente sucesso. Seguramente, o Brasil detém uma das mais avançadas silvicultura de florestas plantadas do mundo, sendo o eucalipto o seu principal componente. Complementarmente às vantagens citadas, conta-se com o crescente interesse de investidores nacionais e internacionais em formar ativos florestais e participar dessa promissora atividade econômica no Brasil.
Utilizado como um indicador do desempenho econômico do setor de florestas plantadas no Brasil, o valor bruto da produção florestal (VBPF) representa a receita bruta total gerada na cadeia produtiva florestal nacional (Tabela 1).
Em decorrência dos efeitos da recente crise econômica mundial, o VBPF estimado para o setor de florestas plantadas e cadeias produtivas integradas alcançou R$ 46,6 bilhões, em 2009, com queda de 11,7% diante do VBPF de 2008 e 10,68% inferior ao do VBPF médio do período 2005-2008 (ANUÁRIO ESTATÍSTICO DA ABRAF, 2010).
A contribuição estimada do setor de florestas plantadas em 2009, segundo o Anuário Estatístico da ABRAF (2010), foi de R$ 8,15 bilhões, representando uma participação de 0,75% do total de tributos arrecadados pela União (R$ 1.092,60 bilhões).
No âmbito social, as atividades da cadeia produtiva do setor de florestas plantadas promovem a geração de empregos e renda na área rural e, ao fixarem as populações no campo, auxiliam na redução do êxodo rural. A estimativa total de empregos gerados (primário e processamento industrial) no segmento de florestas plantadas, em 2009, de acordo com o Anuário Estatístico da ABRAF (2010), foi de 3,95 milhões, incluindo os diretos (535 mil), indiretos (1,26 milhão) e os empregos resultantes do efeito-renda (2,16 milhões).
Uma ou mais espécies de eucalipto são cultivadas em aproximadamente 100 países tropicais e subtropicais, mas são poucas aquelas plantadas comercialmente. Provavelmente, não mais de 20 espécies e algumas outras poucas resultantes da hibridação interespecífica vêm sendo utilizadas, em escala comercial, nesses países. Valores estimados em Global ... (2009), no final de 2009, indicaram uma área de 20,60 milhões de hectares de florestas plantadas com eucaliptos na Ásia (40,78 %), nas Américas (36,41 %), África (11,65 %), Europa (6,31 %) e Oceania (4,85 %).
A produtividade do eucalipto nesses países é grandemente variável em função das condições ambientais, da espécie utilizada, origem ou procedência do propágulo vegetal e seu grau de melhoramento, tipo de manejo e controle dos fatores do meio. Contudo, o eucalipto vêm desempenhando uma importante função de floresta de substituição, para a produção sustentada de madeira para múltiplas finalidades, reduzindo significativamente a pressão de consumo sobre as florestas naturais de todo o mundo.
No Brasil e no mundo, espécies de eucalipto têm sido preferencialmente utilizadas devido ao seu rápido crescimento, capacidade de adaptação às diversas regiões ecológicas e pelo potencial econômico de utilização diversificada de sua madeira.
O estabelecimento de florestas plantadas no Brasil, notadamente com espécies de eucalipto, vem ocorrendo desde o início do século passado, mas teve o seu grande impulso no período de 1965 a 1988, com a provisão dos incentivos fiscais. Em 2005, segundo relato em The State ..., (2007), o Brasil detinha a nona colocação entre as nações com as maiores áreas de florestas plantadas, totalizando cerca de 5,4 milhões de hectares para a produção de madeira e outros 6,5 milhões de hectares (SIQUEIRA, 2009) para a obtenção de produtos florestais não madeireiros. Em 2009, o Brasil passou para a sétima posição mundial (SETOR ..., 2009), alcançando 6,78 milhões de hectares de florestas plantadas principalmente com espécies de eucalipto (66,58 %), pínus (26,46 %) e outras espécies (6,96 %) (ANUÁRIO ESTATÍSTICO DA ABRAF, 2010).
O plantio do eucalipto, presente em mais de 450 municípios (SETOR ..., 2010), está em franca expansão na maioria dos estados brasileiros com tradição na silvicultura deste gênero ou em estados considerados como novas fronteiras da silvicultura, com crescimento médio anual de 7,1% no período de 2004 a 2009 (ANUÁRIO ESTATÍSTICO DA ABRAF, 2010). O aumento da área plantada com eucalipto no Brasil tem sido resultante de seu rápido crescimento em ciclo de curta rotação, alta produtividade florestal decorrente da tecnologia de ponta aplicada à produção e novos investimentos das empresas que utilizam a sua madeira como matéria-prima nos processos industriais.
A eucaliptocultura vem contribuindo muito para o destaque crescente do setor florestal na economia brasileira e no mercado internacional de produtos florestais, notadamente nos últimos 20 anos. Deve-se ressaltar, entretanto, que o excelente desempenho do setor florestal brasileiro é decorrente não só das condições edafoclimáticas favoráveis, qualidade do material genético e manejo apropriado das plantações de eucalipto, mas também dos esforços integrados desenvolvidos pelas universidades, instituições de pesquisas e empresas privadas e públicas do setor, na busca da melhoria da produção de bens e serviços, agregação de valor aos produtos florestais e para a geração de empregos, divisas, tributos e renda.
Do ponto de vista ambiental, as florestas plantadas têm destaque como um dos principais recursos atuais no combate às causas das mudanças do clima, devido à sua alta capacidade de fixar o carbono atmosférico. As florestas plantadas também estão sendo, cada vez mais, utilizadas para reabilitar ou proteger áreas degradadas afetadas pela erosão ou pelas atividades da pecuária extensiva e da mineração, além da agregação de vários benefícios econômicos. Os benefícios ambientais compreendem ainda a melhoria da fertilidade do solo, a reciclagem de nutrientes e a proteção de bacias hidrográficas e da biodiversidade. O eucalipto atende a todas essas funções altamente benéficas ao meio ambiente, pois sequestra significativa quantidade de carbono da atmosfera (em média, 10 toneladas anuais de carbono por hectare, segundo a SBS, 2010), é fonte potencial de produção de fibras e bioenergia e contribui para a recuperação de áreas degradadas e marginalizadas.
O Brasil possui uma área territorial de aproximadamente 851 milhões de hectares, onde cerca de 61,6% (524 milhões de hectares) correspondem à área florestal total. Desta, 517 milhões de hectares são florestas naturais, compondo diversos e importantes biomas característicos, muitos deles ameaçados de extinção, como o Cerrado, o Pantanal e a Mata Atlântica, dentre outros, que devem ser protegidos (FLORESTAS ..., 2009). Por essa razão, o desenvolvimento das regiões que contenham tais biomas deve ser conduzido de forma responsável, preservando-os adequadamente e reabilitando suas áreas ameaçadas de forma equilibrada entre a produção econômica do agronegócio e a sustentabilidade socioambiental.
O reflorestamento de pequenas e médias propriedades rurais com espécies de eucalipto também é de interesse público, pois evita o êxodo rural e o desemprego, garantindo uma fonte de renda adicional aos produtores, além de possibilitar os inúmeros benefícios citados anteriormente, principalmente a redução da pressão de consumo das florestas naturais remanescentes.
É importante notar que os programas de plantio florestal podem ser implementados por municipalidades, isoladamente, ou em parceria com o poder público Estadual ou Federal. Dessas parcerias, também podem participar o setor privado, desde que este conte com o suprimento de matéria-prima florestal necessária à produção ou com os benefícios que ela indiretamente proporciona. Existem exemplos interessantes dessas parcerias ou iniciativas em andamento no Brasil. O crescimento dos programas de fomento e o respeito que os fomentados alcançaram em algumas empresas florestais são exemplos distintos e que servem para mostrar como a evolução da eucaliptocultura, entre outros, se deu em todas as direções: econômicas, sociais e ambientais. Empresas filiadas à Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas, em 2008, alcançaram o índice (média entre empresas) de 16,4% de florestas plantadas em áreas fomentadas; 10,8% em áreas arrendadas e 72,8% em áreas próprias das empresas (ANUÁRIO ESTATÍSTICO DA ABRAF, 2009).
Os estados e a União apresentam, por outro lado, condições plenas de estabelecer uma política envolvendo a agricultura familiar e a empresarial em um processo dinâmico de parceria sustentável, socioambiental e economicamente viável, o que impulsionaria significativamente o programa de florestas plantadas, necessário ao atendimento da demanda prevista de madeira, nas diversas regiões potenciais à eucaliptocultura.
A biomassa florestal ainda é a principal fonte de energia, como lenha e carvão, nos países em desenvolvimento. De acordo com os dados do balanço energético nacional, 31,5% de toda a energia produzida no Brasil provém da biomassa florestal, com a lenha e carvão vegetal representando cerca de 11,4% desse total. A demanda atual de madeira para usos diversos no país é estimada em 350 milhões de m3 por ano. A produção sustentada anual de madeira (em toras) das florestas plantadas, para fins industriais em 2009, de acordo com estimativas do Anuário Estatístico da ABRAF (2010), foi 250,27 milhões de m3, sendo 182,86 milhões de m3 de madeira de eucalipto (73%) e 67,41 milhões de m3 de madeira de pínus (27%). O Brasil consome toda a produção de madeira em tora proveniente das florestas plantadas, que é destinada ao processamento industrial dos diversos segmentos do mercado interno. Em 2009, foram consumidos o estimado a 162,58 milhões m³ de toras de florestas plantadas, sendo que 68,4% referem-se ao consumo de eucalipto e 31,6% ao de pinus. Deste total, o segmento de celulose e papel é o principal consumidor (37,3%); seguido pelo segmento de lenha industrial (25,7%), indústria madeireira (18,8%); setor siderúrgico a carvão vegetal (11,9%) e painéis reconstituídos (5,8%) (ANUÁRIO ESTATÍSTICO DA ABRAF, 2010).
A produção média anual histórica de madeira das florestas plantadas, no período de 2000 a 2009, foi de 150,90 milhões de m3 de madeira, com um índice de crescimento médio de 2,1% ao ano. Atualmente, as florestas plantadas com eucaliptos somam 4,52 milhões de hectares, representando apenas 0,53% do território nacional. O potencial brasileiro para a expansão da produção agrícola é impressionante e um dos únicos do mundo. Considerando a estimativa de 366 milhões de hectares de terras agricultáveis atualmente (43% do território nacional), as florestas plantadas com eucaliptos representam apenas 1,23% do total, mostrando o grande potencial de sua expansão para áreas com vocação florestal, principalmente ocupando áreas degradadas e marginalizadas.
Projeções de dados obtidos de cenários simulados pelo setor florestal brasileiro mostram que será necessário reflorestar mais 6,72 milhões de hectares nos próximos dez anos, para atender a demanda prevista de madeira, alcançando assim uma área total de 13,50 milhões de hectares em 2020. Dentre as poucas espécies arbóreas aptas ao atendimento dessa demanda de madeira, está o eucalipto, que vem sendo utilizado comercialmente há quase um século na silvicultura brasileira.
A preocupação mundial com o esgotamento das reservas fósseis e o agravamento do efeito estufa indicam a necessidade do desenvolvimento de novas fontes energéticas como alternativas inclusive às atuais fontes. A madeira proveniente de reservas naturais é uma das fontes que vêm sendo exploradas de modo irracional, gerando impactos ambientais adversos como a perda de biodiversidade, a erosão e o decréscimo da fertilidade do solo. Conservar as florestas nativas, evitando o seu desmatamento e, ao mesmo tempo, atendendo à demanda por produtos de origem florestal é um grande e constante desafio. Neste contexto, é possível observar que as fontes renováveis, apesar dos altos custos de obtenção, riscos de intermitência, distribuição desigual e estágio tecnológico inferior às demais fontes em uso, apresentam aspectos positivos como a sustentabilidade dos sistemas e baixa emissão de gases de efeito estufa.
A expansão da área de florestas plantadas no País, suprindo especialmente as crescentes necessidades energéticas, que vem sendo constatadas nos diversos segmentos do agronegócio brasileiro, é preponderante. Essa demanda ainda vem sendo atendida de forma expressiva por vegetação nativa oriunda de biomas quase sempre ameaçados e sem perspectivas de sustentabilidade. Plantações de eucaliptos apresentam produtividades de madeira muito maior que aquela do Cerrado ou outro bioma brasileiro e podem perfeitamente substituir a fonte de florestas nativas.
Apesar de sua crescente participação nos diversos segmentos consumidores do setor, o que tem contribuído para a redução gradativa do consumo das florestas nativas, e considerando a expectativa de crescimento de futuras demandas das florestas plantadas, há ainda a necessidade de cumprir um programa anual de plantio da ordem de 630 mil hectares, ao invés dos atuais 290,7 mil hectares plantados anualmente (média dos últimos 4 anos).
A Sociedade Brasileira de Silvicultura (SBS) vem sistematicamente ressaltando tal necessidade anual de plantio, distribuindo-o da seguinte forma: 170 mil hectares para o segmento de celulose e papel, 130 mil hectares para madeira sólida, 250 mil hectares para o setor de siderurgia a carvão vegetal e 80 mil hectares para energia. Segundo o Programa Nacional de Florestas (PNF), pode-se estimar um défice acumulado no período de 2004 a 2008, de aproximadamente 1,24 milhão de m3 de madeira de eucalipto e pínus, decorrente do não cumprimento da meta anual de plantio de 630 mil hectares. É imprescindível, portanto, cumprir tal meta de plantio, com riscos de se observar um colapso na oferta de madeira já no início da próxima década.
O Brasil está entre os principais produtores mundiais de celulose e papel, sendo referência internacional nesse setor, por suas práticas ambientalmente sustentáveis. De acordo com o Anuário Estatístico da ABRAF (2010), as exportações brasileiras de produtos oriundos de florestas plantadas alcançaram o montante de US$ 5,6 bilhões em 2009, valor 18% menor que aquele total realizado em 2008. O setor de florestas plantadas foi responsável por 4% do total das exportações totais do país em 2009, representando um ponto percentual acima da participação em 2008 (3%). Isso se deve ao fato de o setor de florestas plantadas ter reduzido seu volume exportado em proporções inferiores à redução das exportações totais brasileiras.
A alta produtividade de madeira obtida (média nacional de 41 m3 por hectare, em curtos ciclos de corte, aproximadamente sete anos), com menores custos e maiores taxas de retorno do investimento, conferem grande atratividade à eucaliptocultura no agronegócio, garantindo alta competitividade de seus produtos nos mercados interno e externo. O principal diferencial competitivo é que 100% da produção brasileira de celulose e papel são oriundos de florestas plantadas, que são recursos renováveis. Isso coloca o Brasil em níveis superiores de competitividade em relação aos demais competidores globais, uma vez que eles ainda usam florestas naturais para produzir celulose e papel.
Segundo a Associação Brasileira de Celulose e Papel, o Brasil é o quarto maior produtor mundial de celulose (fibra curta de eucalipto) e o 12º maior produtor de papel. A participação brasileira nesse promissor mercado internacional é ainda muito modesta (menos de 3%), com boas perspectivas de o País se tornar um líder mundial permanente, bastando o estabelecimento de ações empresariais e governamentais que garantam o seu progresso com sustentabilidade e responsabilidade (SETOR ..., 2010).
Há evidências de uma fase promissora de investimentos para a economia brasileira. Os dados gerais apontam para uma taxa de crescimento acumulada de 37,3% dos investimentos em infraestrutura, o que significa um crescimento real de 6,5% ao ano no período 2010-2013. Com relação ao segmento de celulose e papel, que ainda se recupera dos impactos da recente crise mundial, os investimentos no segmento devem ser retomados principalmente para alavancar a produção voltada à exportação, com aumento previsto de 25% na capacidade instalada no período 2010-2013 (ANUÁRIO ESTATÍSTICO DA ABRAF, 2010). Há, portanto, boas perspectivas de investimentos também para os demais setores (painéis de madeira, siderurgia a carvão vegetal, madeira processada, móveis e produtos de maior valor agregado) nos próximos anos, visando não só à consolidação das regiões florestais e industriais já existentes, mas também expandi-las às regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste brasileiro.
A silvicultura brasileira acumulou experiência e conhecimentos que a posicionam reconhecidamente como a atividade agrária que mais tem respeitado o meio ambiente, como comprovam os 1,76 milhão de hectares de Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) existentes nos imóveis rurais do setor de florestas plantadas (ANUÁRIO ESTATÍSTICO DA ABRAF, 2010) e os 3,5 milhões de hectares já certificados por órgãos reconhecidos internacionalmente (YANG, 2006).
As florestas plantadas com eucaliptos, presentes nas mais diversas regiões do mundo e localizadas em diferentes altitudes, diferentes tipos de solo, sob diferentes regimes de chuva, continuam sendo objeto de acalorados debates suscitando muitas controvérsias com respeito aos impactos ambientais por elas causados. De acordo com Vital (2007), entretanto, assertivas generalistas devem ser analisadas com ressalva, dado que, de acordo com as análises elaboradas em seu trabalho, os impactos ambientais das florestas de eucalipto dependem, fundamentalmente, das condições prévias ao plantio – i) bioma de inserção; ii) densidade pluviométrica; iii) tipo de solo; iv) declividade dos solos, v) distância das bacias hidrográficas – e das técnicas agrícolas empregadas (densidade do plantio, métodos de colheita, presença ou não de corredores biológicos e atividades consorciadas). As florestas plantadas com eucalipto podem não abrigar uma biodiversidade da magnitude das florestas naturais, mas, pelo fato de elas manterem associadas a elas, por força da legislação, áreas de proteção ambiental e de reservas naturais sob diversos tipos de ecossistemas, e em face da colheita ser feita de forma sustentável, os impactos ambientais são bastante minimizados.
Assim, o eucalipto e o sub-bosque presentes nesses plantios formam corredores para as áreas de preservação, criando habitat para a fauna, oferecendo condições de abrigo, alimentação e reprodução para várias espécies. Quando manejados adequadamente, os plantios de eucalipto promovem inúmeras vantagens ao meio ambiente e à sociedade em geral, recuperando solos exauridos pelo cultivo e queimadas; controlando a erosão; contribuindo na regulação do fluxo e da qualidade dos recursos hídricos e na estabilização do solo, absorvendo anualmente da atmosfera cerca de dez toneladas de carbono por hectare e, assim, diminuindo a poluição e o aquecimento global pelo efeito estufa.
O pleno conhecimento da legislação pertinente ao uso da propriedade rural é essencial para que as atividades produtivas sejam realizadas dentro da legalidade vigente. Nesse sentido, o domínio do quadro normativo integra o planejamento da produção antes mesmo do plantio de qualquer espécie ou cultura. Registre-se também que, eventualmente, poderá ser necessária a readequação ambiental da propriedade rural para que esta possa ser considerada em um escopo de certificação florestal com vistas ao atendimento de demandas postas pelo mercado quanto à sustentabilidade dos meios de produção da matéria-prima de origem florestal.
O cultivo do eucalipto, como qualquer outra cultura, está condicionado ao atendimento de limitações administrativas impostas pela legislação vigente. Dentre os diversos diplomas legais pertinentes ao estabelecimento de plantios florestais, inclusive o eucalipto, cita-se, pela sua importância, o Código Florestal brasileiro (instituído pela Lei 4.771/65) e seus regulamentos como, por exemplo, as Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).1
Conforme disposto no Código Florestal, uma propriedade rural é basicamente composta pelas seguintes três partes: as Áreas de Preservação Permanente (APP), a Reserva Legal (RL) e as Áreas de Uso Alternativo do solo (AUA), onde a supressão da vegetação nativa pode ser autorizada pela autoridade competente. Em princípio, a vegetação que existe na APP não pode ser suprimida, a não ser nos casos de utilidade pública e interesse social previstos na legislação. A título exemplificativo, APP é uma área localizada nas seguintes situações fáticas: em um raio de 50 m no entorno de nascentes, em terrenos com declividade superior a 45° e às margens de cursos d'água (iniciando-se com faixas marginais de 30 m para cursos d'água com largura inferior a 10 m). A RL é uma parcela da área total de uma propriedade rural, cuja vegetação deve ser conservada, sendo possível ser autorizada a sua utilização por meio de um Plano de Manejo Florestal Sustentável submetido ao órgão ambiental estadual competente. A RL deve ter, no mínimo, a seguinte extensão: Na Amazônia Legal, 80% e 35% da área total de propriedades rurais cobertas por fitofisionomias florestais ou por Cerrado, respectivamente; 20% em propriedades localizadas em outras regiões do país.
A RL deve ser averbada à margem da escritura no Cartório de Registro de Imóveis competente. Antes de tal averbação, todavia, a vegetação que deve integrar a RL deve existir, de fato. Na sua inexistência, mesmo que parcial, permite-se o uso temporário de espécies exóticas (incluindo espécies de eucalipto), plantadas de forma intercalada com espécies nativas, com o propósito de recompor o ecossistema.
Para consulta a Leis e Decretos federais assim como medidas provisórias editadas pela Presidência da República, acessar o endereço seguinte: http://www.presidencia.gov.br/legislacao/
Para o exame de resoluções do Conama, acessar o endereço seguinte: http://www.mma.gov.br/conama/
Registre-se também que, em muitos estados da federação, há legislação complementar e que também deve ser observada, adicionalmente à legislação federal. Por esse motivo, em qualquer caso, é também recomendável uma consulta ao escritório regional mais próximo do órgão ambiental estadual competente.
1Estas notas introdutórias consideram apenas a legislação vigente. Assim, registre-se que a Câmara dos Deputados instituiu, em setembro de 2009, uma Comissão Especial de Revisão do Código Florestal. Ao encerrar os seus trabalhos, em 06/07/2010, aquela Comissão aprovou o Relatório elaborado pelo seu relator e um “substitutivo” ao PL 1.876/99 e outros dez PLs que lhe foram apensados. Aguarda-se o exame do mencionado substitutivo e sua eventual aprovação, pelo Congresso Nacional, talvez em 2011, quando então poderá ser alterado o marco legal sobre a matéria.
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