As indicações geográficas na produção de vinhos estão consolidadas em vários países, em particular na Europa. Muitas delas são conhecidas mundialmente, como Bordeaux, Champagne, Porto e Rioja. Atualmente, verifica-se um interesse crescente por parte de novos países pelas indicações geográficas, não somente para produtos vinícolas, mas também para outros produtos da agropecuária e da agroindústria.

Períodos Evolutivos da Vitivinicultura Brasileira
A Produção de Vinhos de Qualidade em Regiões Determinadas
Vale dos Vinhedos: A Primeira Indicação Geográfica do Brasil
Potencial para Novas Indicações Geográficas de Vinhos

Períodos Evolutivos da Vitivinicultura Brasileira

    Ao analisarmos os períodos evolutivos da vitivinicultura brasileira, verifica-se que ela caracteriza-se pela produção de vinhos qualitativamente diferenciados ao longo dos últimos 120 anos. Três gerações de vinhos podem ser descritas (Figura 1):

• "Vinhos de 1ª Geração": "Vinhos de Americanas" (Implantação da Vitivinicultura);

• "Vinhos de 2ª Geração": "Vinhos de híbridos e de viníferas (Diversificação de Produtos);

• "Vinhos de 3ª Geração": "Vinhos Varietais" (Incremento da Qualidade).

Fig. 1. Períodos evolutivos da produção vitivinícola comercial consolidada no Brasil: quatro gerações de vinhos brasileiros (Fonte: Tonietto & Mello, 2001).

    Os "Vinhos de 3ª Geração" consolidam-se a partir dos anos 1970, através de um significativo aumento da superfície cultivada com uvas de Vitis vinifera L., destinadas à elaboração de vinhos finos. As variedades viníferas de origem francesa (ex.: Cabernet Franc, Merlot, Chardonnay) ganharam espaço em detrimento de algumas uvas de origem italiana (ex.: Barbera, Bonarda, Sangiovese). Além da implantação de vinhedos com uvas viníferas, a indústria vinícola, impulsionada pela chegada de empresas estrangeiras, realizou transformações importantes de modernização e investimentos: transporte de uvas em caixas plásticas, vinícolas, equipamentos, tecnologias de vinificação. Estas transformações estabeleceram um novo referencial de qualidade para os vinhos brasileiros. Este período corresponde ao período de produção de vinhos finos, com uma filosofia similar àquela dos países produtores do Novo Mundo, centrada nos vinhos varietais. Neste período evolutivo, o vinho brasileiro veio a conquistar um bom conceito junto ao consumidor brasileiro.

A Produção de Vinhos de Qualidade em Regiões Determinadas

    Com a abertura comercial do Brasil, em particular a partir dos anos 1990, o consumidor brasileiro passou a ser estimulado com a presença de vinhos importados no mercado nacional. Aumentaram as opções de consumo de produtos diferenciados seja em termos de marcas, variedades e denominações de origem. O mercado tornou-se mais competitivo para os vinhos brasileiros. Nesse novo cenário, surgiu um consumidor mais exigente, que quer conhecer mais sobre o vinho, suas qualidades, sua procedência, a diversidade quanto as variedades, safras, etc., como mostram as pesquisas realizadas junto ao mercado consumidor brasileiro.
    Essa mudança no mercado tem estimulado os vitivinicultores brasileiros a agregarem novos elementos de qualidade aos vinhos nacionais. A principal iniciativa visa a implementação de indicações geográficas, com a produção de vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, como uma alternativa para o aumento da competitividade do vinho brasileiro.
    A alternativa de implementação de indicações geográficas tornou-se concreta no Brasil a partir do advento da Lei nº 9.279 - "Lei de Propriedade Industrial", de 14 de maio de 1996 (Brasil, 1996). Com ela, pela primeira vez o Brasil veio a contemplar a possibilidade da proteção legal das indicações geográficas para seus produtos vitivinícolas e, igualmente, para outros produtos da agropecuária e da agroindústria nacional.
    De acordo com o que estabelece a lei brasileira, considera-se Indicação de Procedência o nome geográfico - do país, da cidade, da região ou da localidade do seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço. Já na Denominação de Origem o nome geográfico designa produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluindo os fatores naturais e humanos. Com a nova lei, a pirâmide das indicações geográficas para vinhos de qualidade produzidos em regiões delimitadas está apresentada na Figura 2.

Fig. 2. A pirâmide potencial dos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas no Brasil com o advento das Indicações Geográficas (Fonte: Tonietto & Mello, 2001).

Vale dos Vinhedos: A Primeira Indicação Geográfica do Brasil

    Em 22 de novembro de 2002 o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, assinou o Registro de Indicação Geográfica n° IG 200002, reconhecendo a denominação "Vale dos Vinhedos" como Indicação Geográfica (espécie da Indicação Geográfica: Indicação de Procedência) para vinhos tintos, brancos e espumantes. Tal reconhecimento se deu com base na Lei n° 9.279 e na Resolução n° 075/2000 do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, de 28.11.2000, que estabelece as condições para registro das indicações geográficas (INPI, 2000). Este fato histórico assinala o reconhecimento da primeira Indicação Geográfica brasileira e marca a entrada do Brasil no círculo mundial das Indicações Geográficas.
    Esta indicação geográfica tem como titular a APROVALE - Associação dos Produtores de Vinhos Finos do Vale dos Vinhedos. Nela funciona o Conselho Regulador da Indicação Geográfica. A IP Vale dos Vinhedos incorpora 12 inovações até então não presentes na lei de produção de vinhos brasileiros, que incluem, dentre outras:

• Área geográfica de produção delimitada;

• Conjunto de cultivares autorizadas, todas da espécie Vitis vinifera L.;

• Conjunto restritivo de produtos vinícolas autorizados;

• Limite de produtividade máxima por hectare;

• Padrões de identidade e qualidade química e sensorial mais restritivos, com aprovação obrigatória dos vinhos por um grupo de expertos em degustação;

• Elaboração, envelhecimento e engarrafamento na área delimitada;

• Sinal distintivo para o consumidor, através de normas específicas de rotulagem;

• Conselho Regulador de autocontrole.

    Certamente que este conjunto de inovações representa um primeiro passo no sentido de realmente incorporar os elementos mais complexos envolvidos no conceito das denominações de origem, para o qual algumas indicações geográficas brasileiras potenciais deverão evoluir. Ainda, será importante que o Brasil estabeleça regulamentos de base, normativos para todas as indicações geográficas.

Potencial para Novas Indicações Geográficas de Vinhos

    A qualificação e a diferenciação da produção de vinhos de qualidade no Brasil está passando por uma diversificação das regiões de produção, até então com produção quase que unicamente ocorrente na Serra Gaúcha (Figura 3). Este processo foi iniciado já nos anos 1970, com exceção de uma recente região vitivinícola que começa a ser implantada - São Joaquim. Tal diversificação amplia o leque de ecossistemas vitícolas e de vitivinicultores, criando potencial para gerar, de forma crescente, produtos diferenciados, com tipicidade própria dos vinhos. O interesse dos produtores em qualificar e diferenciar a produção de vinhos tem motivado a busca e implementação da regionalização vitivinícola. No Rio Grande do Sul, bem como na região Nordeste (Pernambuco e Bahia), observa-se o direcionamento de instituições existentes (Aprovale, Asprovinho, Apromontes, Valexport), bem como de lideranças produtivas das regiões com potencialidade para futura organização associativa (Campanha, Serra do Sudeste, São Joaquim), para a estruturação e tutela de indicações geográficas de vinhos. Assim, observa-se direcionamento para potenciais futuras indicações geográficas, incluindo, dentre outras:

• Serra Gaúcha, com sub-regiões como Vale dos Vinhedos (já implantada), Pinto Bandeira, Flores da Cunha-Nova Pádua, dentre outras;

• Campanha;

• Serra do Sudeste;

• Vale do Submédio São Francisco.

    Tal direcionamento virá a colocar o Brasil como produtor de vinhos de qualidade em distintas regiões determinadas, a exemplo do que ocorre na prestigiada viticultura Européia.
    Os vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas configuram os chamados "Vinhos de 4ª Geração" (Figura 1). Através das indicações geográficas estes vinhos deverão resultar no fortalecimento e consolidação de uma verdadeira identidade nacional e regional para o vinho brasileiro, com aumento de competitividade no mercado interno e no mercado internacional. O desenvolvimento deste período está apenas começando.

Fig. 3. Mapa esquemático das regiões produtoras de vinhos finos no Brasil (Fonte: Tonietto, 2002b).